O Município de Santa Maria de Jetibá – ES, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000, por intermédio da Secretaria de Agropecuária – SECAGR, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando SELEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS / PLANO DE TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA AGRICULTURA FAMILIAR, compreendidos como empreendimentos de natureza coletiva e de interesse público, com observância das diretrizes da política da segurança alimentar e nutricional, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 11.346/2006, Decreto Federal nº 7.272/2010, Decreto Municipal nº 1.416/2017 e nos demais atos normativos aplicáveis.
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