O Município de Santa Maria de Jetibá torna público que tem interesse em adquirir uma área de terra sem edificações POR COMPRA, objetivando a Construção de uma Unidade Escolar em Caramuru, com os seguintes requisitos:
Descrição dos Requisitos:
I- Possuir metragens mínimas de 6 a 8 mil metros quadrados;
II- Dispor de escritura e registro de imóvel e estar em conformidade com todas as suas obrigações perante aos Órgãos Reguladores e Fiscalizadores;
III- Estar localizado na região central de Caramuru;
IV- Ter disponibilidade de água potável e energia elétrica com transformador e poste padrão trifásico;
V- Deverá ter cobertura de Rede de Internet;
VI- Ter características de topografia plana e estar limpo, com superfície seca, não estar localizado em área de brejo e nem em áreas alagáveis, além de estar localizado fora de Área de Preservação Permanente (APP);
VII- Possuir acesso direto à estrada principal ou vicinal da comunidade;
VIII- Deverá ser avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com emissão de Resolução e Termo de Homologação anexada a este processo;
IX- O Valor do terreno deve ser compatível com o preço de mercado da localidade e em conformidade com os pareceres da Comissão para Avaliação de Imóvel.
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