Município de Santa Maria de Jetibá – ES, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP 29.645-000, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente – SECMAM, torna público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando SELEÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DE CUIDADO E BEM-ESTAR ANIMAL, compreendidos como empreendimentos de natureza coletiva e de interesse público, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 8.060/2005, Lei Municipal nº 2.067/2018 e nos demais atos normativos aplicáveis
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