EDITAL – 001/2026 – Processo 2026-ZG0VX
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Maria de Jetibá no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 177/94, Torna Público o presente Edital de Convocação para o Processo de Eleição Suplementar Indireta para Membros do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato de 2 (dois) anos e até 09 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Error
There was a problem with your SQL connection - Please contact the administrator
There was a problem with your SQL connection - Please contact the administrator
PUBLICAÇÕES