PROCESSO 2026- 6WKSL
O Município de Santa Maria de Jetibá – ES, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 36.388.445/0001-38, sede localizada na Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES, CEP 29.645-118, por intermédio da Secretaria de Agropecuária – SECAGR, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com finalidade de celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO, com organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades no setor agropecuário do Município de Santa Maria de Jetibá – ES, com observância das diretrizes da política da agricultura familiar, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 11.346/2006, Decreto Federal nº 7.272/2010, Decreto Municipal nº 1.416/2017 e nos demais atos normativos aplicávei.
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