Secretaria de Obras e Infraestrutura
Órgão diretamente vinculado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, responsável pelo planejamento, orçamento, execução, controle e fiscalização de obras públicas. Também é de competência a análise, a aprovação e a fiscalização de projetos de edificações particulares e loteamentos, assegurando o cumprimento das normas técnicas e legais vigentes. Atua de forma a garantir a organização do espaço urbano e o bom funcionamento das estruturas físicas do Município.
LOTEAMENTOS IRREGULARES
Loteamentos irregulares são parcelamentos do solo realizados sem a devida aprovação legal e sem o cumprimento das normas urbanísticas e técnicas exigidas. Para mais informações e verificação dos loteamentos irregulares no Município, acesse o link abaixo.