Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Servidor Encarregado: Priscila Jacob Knaak – Controladora Geral Interna (art. 6º do Decreto Municipal nº 1.138/2021 c/c Portaria nº 1.331/2025)
Setor Responsável: Controladoria Geral Interna
Informações de Contato:
- Telefone: (27) 3263-4350 ramal 1011
- Telefone Ouvidoria: 0800 0004850
- whatsApp: (027) 3263-4399
- E-mail: controladoria@pmsmj.es.gov.br
- Endereço: Rua Dalmácio Espindula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES, CEP 29.645-000
Canal de Manifestação: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.