EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM OBJETIVO DE REALIZAR CAPACITAÇÕES PARA AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ – ES.
Processo 2026-PH2L8
O Município de Santa Maria de Jetibá – ES, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 36.388.445/0001-38, sede localizada na Rua Dalmácio Espíndula, nº 115, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES, CEP 29.645-018, por intermédio da Secretaria de Agropecuária – SECAGR, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, visando celebrar CONTRATO DE PATROCÍNIO, com pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que atuam no Município de Santa Maria de Jetibá – ES, com o objetivo de receber propostas de patrocínio, para a realização de capacitações com temas relacionados à regularização fiscal das atividades agrícolas, regendo-se pelo disposto na Lei Municipal 2225/2019 e nos demais atos normativos aplicáveis, conforme condições e procedimentos
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