A Secretaria de Agropecuária de Santa Maria de Jetibá desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e fortalecimento da agricultura e pecuária do município. As ações implementadas, desde a capacitação técnica até a regularização fundiária, INCRA/ITR e a promoção de eventos culturais, refletem o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população rural, consolidando uma agenda de crescimento econômico rural constante. Apoiando diretamente aos produtores rurais, com a oferta de assistência técnica, capacitação e a implementação de programas de incentivo à agricultura familiar, como o PRONAF e a realização de análises de solo e água. Além disso, a Secretaria incentiva e promove a regularização e fiscalização das agroindústrias por meio do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), com equivalência ao SUSAF (Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), garantindo a segurança alimentar e a conformidade com as normas sanitárias. A parceria com instituições de pesquisa, como o Incaper e IDAF, e o apoio à educação rural nas Escolas Família Agrícola, contribuem para a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras. Estas ações não só impulsionam a produção local, mas também contribui para a geração de emprego, a inclusão social e o fortalecimento da economia regional, consolidando Santa Maria de Jetibá como um dos principais polos agrícolas e avícolas do Espírito Santo e do Brasil.
Art. 18 A Secretaria de Agropecuária (SECAGR), tem as seguintes atribuições e competências:
I – elaboração de planos e projetos para o desenvolvimento e apoio às atividades da agricultura convencional, orgânica, familiar e empresarial;
II – coordenar as ações que assegurem a implementação e execução das diretrizes e políticas fixadas pela administração municipal na área agrícola;
III – analisar os pleitos emanados das comunidades rurais e entidades de nosso Município;
IV – elaborar e desenvolver programas e projetos para o setor, apoiando-se em políticas federal e estaduais, promovendo a integração entre esses governos, o Município e produtores rurais;
V – definir e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das políticas agrícolas;
VI – elaborar normas e políticas básicas para a realização de pesquisas nas comunidades rurais;
VII – promover intersetoriedade dos diversos órgãos municipais, estaduais e federal para o desempenho de ações das políticas agrícolas, visando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas;
VIII – promover reuniões periódicas com o CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – com vistas à elaboração de programas que tenham por finalidade o aumento da produtividade, geração de emprego e renda no setor e diminuição do êxodo rural;
IX – o planejamento, a organização, o controle e manutenção das políticas de associativismo e cooperativismo;
X – o planejamento, a organização, o controle e manutenção das políticas federal e estadual voltadas para a agropecuária;
XI – o planejamento, a organização, o controle e manutenção das políticas de comercialização agrícola;
XII – o planejamento, a organização, o controle e manutenção das políticas de recursos hídricos;
XIII – o planejamento, a organização, o controle e manutenção das políticas de agricultura orgânica;
XIV – a regulamentação, organização e fiscalização da feira municipal “feira cidadã”;
XV – outras atividades correlatas.
Regramento legal: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.944, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
MEIOS DE CONTATOS:
E-mail: agropecuaria@pmsmj.es.gov.br
Telefones:
Secretaria de Agropecuária: (27) 3263-4350 ramal 1017
Serviço de inspeção municipal: (27) 3263-4357
Posto de apoio ao Produtor(a) Rural Santamariense- Ceasa/ES: (27) 99627-0692
INCRA: (27) 3263-4361
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, de 7h30min às 11h e 12h30min às 17h.
Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá – ES – CEP:29645-118.
SECRETÁRIO DE AGROPECUÁRIA
VANDERLEI MARQUEZ
- Técnico em Agropecuária ;
- Nível superior incompleto em administração rural (2005,2006).
Experiência Profissional
- Fazenda Matutina – Vale dos Lagos – Laranja da Terra ES
- Campo Verde Agropecuária – Itarana ES
- Agropecuária Moisés Alvino Covre – Pinheiros ES;
- Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo – IDAF ES;
- Gerente do escritório Local do IDAF de Baixo Guandu;
- Servidor Efetivo no Cargo de Técnico em Agropecuária da PMSMJ.
Outras Experiências
- Agente de Desenvolvimento Em santa Maria de Jetibá;
- Experiencia nas áreas da cafeicultura, floricultura, hortaliças em geral, Morango e cacau;
- Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal;
EQUIPE GESTORA
Secretaria de Agropecuária - SEDE
Desenvolvimento de projetos de lei e propostas voltadas para o fortalecimento da agricultura municipal, com foco em melhorias na infraestrutura rural. Apoio às associações e cooperativas que atuam no setor agropecuário, bem como na promoção da educação no campo. Atendimento com assistência técnica e execução de programas direcionados ao crescimento sustentável dos agricultores, tanto convencionais quanto orgânicos, visando o aprimoramento de suas produções. Organização de eventos, palestras e capacitações para fomentar o conhecimento e a inovação no setor.
Secretaria de Agropecuária - SUB PREFEITURA
Assistência técnica e execução de programas direcionados ao crescimento sustentável dos agricultores, tanto convencionais quanto orgânicos da região do Garrafão e comunidades adjacentes, visando o aprimoramento de suas produções.
Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M)/SUSAF
Realiza a certificação, inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá.
Endereço: Endereço: Av. Frederico Grulke, 705 – Praça Florêncio Augusto Berger – Santa Maria de Jetibá – ES – CEP: 29.645-000.
Fazenda Encapa
Disponibilização de espaços voltados à disseminação de técnicas de produção, capacitação técnica, realização de experimentos agrícolas e distribuição de sementes para os agricultores.
Endereço: Zona Rural, s/nº- Barra do Rio Claro – Santa Maria de Jetibá – ES – CEP: 29.645-000.
INCRA/ITR
Realiza cadastro de imóveis rurais no sistema do INCRA e Receita federal, protocolo de pedido de inscrição de CIB junto a Receita Federal de Colatina, consultas e pendências de débitos na Receita Federal, rientação e análise de declaração de posse de imóveis rurais além de outros serviços voltados para a regularização fundiária de propriedades rurais.
Endereço: AV: Frederico Grulke, 1639, Centro – Santa Maria de Jetiba – ES- CEP: 29.645-000.
Ponto de referência: Em frente ao supermercado Schulz.
Posto de apoio ao produtor(a) rural Santamariense - Ceasa/ES
Atendimento aos agricultores que frenquentam a ceasa – cariacica- es em diversas demandas dos agricultores para atendimento às exigências de comercialização na central de abastecimento.
Endereço: Av. Mario Gurgel, 5468 – Vila Capixaba – Cariacica – ES- CEP: 29.151.025.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta – feira, das 5 às 15 horas.
Mercado expedidor municipal
Espaço destinado aos agricultores para armazenamento, comercialização e distribuição de produtos agrícolas.
Endereço:Rodovia Estadual Afonso Schwab, km 5- s/nº – São Sebastião de Belém – Santa Maria de Jetiba – ES- CEP: 29.645-000.
Organograma
PRONAF SMJ
O Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, instituído pela Lei Municipal nº 2494/2021, visa melhorar a infraestrutura rural e promover o desenvolvimento econômico sustentável, oferecendo serviços de infraestrutura rural voltados para o setor agropecuário, com valores subsidiados para hora máquina e frete de veículos.
A solicitação é realizada por meio de protocolo, que deverá conter obrigatoriamente os documentos:
- Cópia do CPF e RG do requerente;
- Cópia do Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa;
- Cópia do licenciamento ou dispensa ambiental (quando necessário);
- Cópia de nota fiscal de produtor, com frequência de emissão de notas. (facultativo, concede desconto progressivo no valor dos serviço);
- Comprovação de filiação à entidades que atuam no setor agropecuária (associações, cooperativa de agricultores familiares e sindicatos).
Análise de água e solo
Programa de Fomento para a agricultura familiar de Santa Maria de Jetibá – Lei Municipal nº 2150/2018. Realização de análises de solo plantio e análises de água para fins de irrigação.
A solicitação é realizada por meio de protocolo, que deverá conter obrigatoriamente os documentos:
- CPF e RG do requerente;
- Comprovante de residência;
- Cópia do Extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa;
- Cópia de nota fiscal de produtor rural, emitida nos últimos doze meses.
Serviço de Inspeção Municipal - SIM/SUSAF
Realização de registro sanitário, inspecão e fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos, além de outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal.
A solicitação é realizada por meio de protocolo.
INCRA/ITR
Realização de cadastro de imóveis rurais no sistema do INCRA e Receita federal, protocolo de pedido de inscrição de CIB junto a Receita Federal de Colatina, consultas e pendências de débitos na Receita Federal, rientação e análise de declaração de posse de imóveis rurais além de outros serviços voltados para a regularização fundiária de propriedades rurais, por meio de atendimento presencial.
PRONAF - SMJ
O Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar para incentivo à melhoria da infraestrutura rural e à promoção do desenvolvimento econômico sustentável, instituída pela Lei Municipal nº 2494/2021, já realizou vários atendimentos aos agricultores com serviços de fretes e de infraestrutura rural para desenvolver suas atividades básicas de produção. Esse é um programa realizado em parceria com os agricultores familiares, ficando a cargo do Município disponibilizar os equipamentos/veículos, operador e combustível, e o agricultor o pagamento subsidiado pelas horas trabalhadas. Assim os agricultores podem realizar melhorias em suas propriedades rurais e garantir as boas condições físicas com redução no custo de novos investimentos, aumento da produção e da geração de renda na exploração agrícola.
Programa de análises de solo e água
Atendimento à agricultores com realização de análises laboratorial de solo para plantio e análises de água para fins de irrigação, realizado por meio do Programa de Fomento para a agricultura familiar de Santa Maria de Jetibá.
Apoio ao Associativismo e Cooperativismo
Por meio de chamamento público, a Secretaria de Agropecuária realiza parcerias com entidades associativas, para fomentar as atividades executadas no meio rural, por meio do estímulo à organização dos agricultores familiares na produção agropecuária, no desenvolvimento rural e na educação do campo, com repasse financeiro e cessão de equipamentos e veículos.
Serviço de Inspeção Municipal - SIM/SUSAF
Atendimento as Agroindústrias de Pequeno porte familiar auxiliando na regulação dos estabelecimentos, Inspeção, orientação, coleta de produtos para analise fiscal de produtos de origem animal, fomentando a realização das analises laboratoriais de analises de produtos e água com o objetivo de promover o desenvolvimento da Agricultura Familiar.