Revisão do Plano Diretor Municipal – PDM

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um documento que norteia e organiza o crescimento de uma cidade. Em outras palavras, é uma espécie de guia, para que as autoridades e a comunidade saibam como potencializar as áreas necessárias, de maneira organizada e responsável, visando o bem comum.

Para quê serve o Plano Diretor?

É através do Plano Diretor que um Município pode se desenvolver de forma organizada e responsável, levando em consideração as necessidades da comunidade, o desenvolvimento econômico e a responsabilidade com o meio ambiente.

Quando foi criado o Plano Diretor?

O Plano Diretor de Santa Maria de Jetibá é desenvolvido de acordo com o que estabelece o Estatuto da Cidade, uma lei nacional, aprovada pelo Congresso Federal em 2001 e que institui a obrigatoriedade do desenvolvimento e aplicação dos Planos Diretores em todos os municípios brasileiros. O primeiro Plano Diretor de Santa Maria de Jetibá foi instituído em 23 de novembro de 2006 pela Lei Municipal nº 922/2006.

Para quê serve a revisão do Plano Diretor?

A revisão do Plano Diretor, promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento e Projetos, é necessária para atualizar as regras para o desenvolvimento ordenado de Santa Maria de Jetibá que queremos no futuro! Afinal, nossa cidade está sempre se desenvolvendo e o Plano Diretor não pode ficar para trás!